Quem Precisa Fazer a Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) em 2024?

Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda em 2024 (DIRPF)?

Declarar o Imposto de Renda pode parecer complicado, mas é essencial para cumprir com as obrigações fiscais e evitar problemas futuros. Em 2024, a Receita Federal exige que algumas pessoas apresentem a Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2023. Vamos simplificar quem precisa declarar, com exemplos para facilitar o entendimento.

Quem Precisa Declarar?

1. Rendimentos Tributáveis Acima de R$ 30.639,90

Se você recebeu rendimentos tributáveis (como salários, aluguéis, aposentadoria) que somam mais de R$ 30.639,90 no ano de 2023, você precisa declarar.

Exemplo: João é um professor que ganhou R$ 32.000,00 em 2023. Ele deve declarar o Imposto de Renda.

2. Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis Acima de R$ 200.000,00

Quem recebeu rendimentos isentos (como indenizações trabalhistas, seguro-desemprego) ou não tributáveis acima de R$ 200.000,00 também deve declarar.

Exemplo: Maria recebeu uma herança de R$ 250.000,00. Ela precisa fazer a declaração.

3. Ganho de Capital na Venda de Bens

Se você vendeu algum bem (como um imóvel ou um carro) e teve ganho de capital, deve declarar o Imposto de Renda.

Exemplo: Pedro vendeu um terreno e teve um ganho de R$ 50.000,00 com a venda. Ele deve declarar.

4. Operações na Bolsa de Valores Acima de R$ 40.000,00

Quem fez operações na bolsa de valores (compra e venda de ações) que somaram mais de R$ 40.000,00 ou teve ganho líquido sujeito à tributação, precisa declarar.

Exemplo: Ana comprou e vendeu ações ao longo do ano e suas operações somaram R$ 45.000,00. Ela deve declarar.

5. Atividade Rural com Receita Bruta Acima de R$ 153.199,50

Se você trabalha com atividade rural e sua receita bruta foi superior a R$ 153.199,50, é obrigatório declarar.

Exemplo: Carlos é agricultor e sua fazenda gerou uma receita bruta de R$ 160.000,00 em 2023. Ele deve declarar.

6. Propriedade de Bens ou Direitos Acima de R$ 800.000,00

Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, a posse de bens ou direitos (como imóveis, carros, investimentos) que somam mais de R$ 800.000,00, deve declarar.

Exemplo: Laura possui dois imóveis e um carro que juntos valem R$ 900.000,00. Ela precisa declarar.

7. Residência no Brasil

Se você se tornou residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e estava residindo aqui em 31 de dezembro, precisa declarar.

Exemplo: Michael mudou-se para o Brasil em julho de 2023 e ainda reside aqui. Ele deve fazer a declaração.

8. Isenção de Ganho de Capital na Venda de Imóveis

Quem vendeu um imóvel residencial e usou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no Brasil dentro de 180 dias, optando pela isenção do imposto, deve declarar.

Exemplo: Renata vendeu seu apartamento e comprou uma casa nova com o valor da venda dentro de 180 dias. Ela deve declarar para garantir a isenção.

9. Declaração de Bens no Exterior

Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por uma entidade controlada no exterior como se fossem diretamente seus, deve declarar.

Exemplo: Eduardo tem uma empresa fora do Brasil e decidiu declarar os bens da empresa em seu nome. Ele precisa declarar.

10. Titularidade de Trust ou Contratos Estrangeiros

Quem, em 31 de dezembro, tinha a titularidade de trust ou contratos semelhantes regidos por lei estrangeira deve declarar.

Exemplo: Julia é beneficiária de um trust no exterior, logo, deve fazer a declaração.

11. Atualização de Bens no Exterior

Quem optou por atualizar o valor de mercado dos bens e direitos no exterior deve declarar.

Exemplo: Ricardo atualizou o valor de sua propriedade no exterior e deve fazer a declaração.

Quem Está Dispensado de Declarar?

• Pessoas que se enquadram apenas na posse de bens ou direitos acima de R$ 800.000,00, desde que esses bens sejam declarados pelo cônjuge ou companheiro.

• Dependentes em uma declaração de outra pessoa física, onde já estão informados seus rendimentos, bens e direitos.

Mesmo se você não for obrigado a declarar, é possível fazer a declaração para ter acesso a benefícios, como a restituição de impostos.

Conclusão

Declarar o Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que deve ser cumprida anualmente. Esteja atento aos prazos e às normas para evitar problemas com a Receita Federal e possíveis multas. Se tiver dúvidas, procure orientação profissional para garantir que sua declaração seja feita corretamente.

Para mais informações, visite o site da Receita Federal ou procure orientação profissional.

Fontes:

• Lei nº 9.250/1995

• Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024

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Importante: Este texto tem caráter informativo e não substitui a consulta à legislação e a orientação profissional.