Gastos Dedutíveis no Imposto de Renda Pessoa Física 2024

Quais despesas podem ser deduzidas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 (DIRPF)?

1. Saúde

• Despesas médicas são um aspecto crucial na declaração do Imposto de Renda, permitindo deduções valiosas, desde que cumpram determinados critérios. Aqui está o que você precisa saber:

  O que pode ser deduzido?

  1. Consultas, Cirurgias, Exames, Tratamentos e Hospitalizações: Todas essas despesas podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda, desde que não sejam com fins estéticos. É essencial manter todos os comprovantes de pagamento, incluindo detalhes do serviço e identificação do profissional ou entidade médica.

  2. Planos de Saúde, Hospitais e Outros Serviços Médicos: Essas despesas devem ser informadas na ficha de Pagamentos Efetuados, utilizando códigos específicos para cada tipo de serviço médico.

  Aparelhos Ortopédicos Dedutíveis

  Além das despesas médicas mencionadas, certos aparelhos ortopédicos podem ser deduzidos mediante apresentação de NF no CPF do declarante e solicitação médica devida. São eles:

  1. Pernas e Braços Mecânicos

  2. Cadeiras de Rodas

  3. Andadores Ortopédicos

  4. Palmilhas e Calçados Ortopédicos

  5. Outros Aparelhos Ortopédicos para Correção de Desvios de Coluna ou Defeitos dos Membros ou Articulações

  Procedimentos Cirúrgicos Dedutíveis

  Além dos aparelhos ortopédicos, determinados procedimentos cirúrgicos também podem ser dedutíveis, incluindo:

  1. Parafusos e Placas em Cirurgias Ortopédicas

  2. Implantação de Marcapasso

  3. Colocação de Lente Intraocular em Cirurgia de Catarata

  Condições para Dedução

  É importante observar que, para serem dedutíveis, esses aparelhos e procedimentos cirúrgicos devem cumprir certas condições:

  • Devem estar diretamente relacionados à saúde do contribuinte.

  • Devem ter sido adquiridos para uso pessoal do contribuinte ou de seus dependentes, quando aplicável.

  Documentação Necessária

  Para garantir a correta inclusão na declaração do Imposto de Renda, certifique-se de obter a documentação adequada:

  • Conta Hospitalar ou Nota Fiscal no CPF do Paciente: Os valores relativos aos procedimentos só são dedutíveis se estiverem documentados corretamente.

  • Pedido Médico Detalhado: Ao realizar qualquer um desses procedimentos, solicite um detalhamento dos custos junto ao hospital ou clínica para garantir a inclusão precisa na declaração do Imposto de Renda.

  Itens Não Dedutíveis

  É importante observar que alguns itens médicos não são elegíveis para dedução em 2024, mesmo com prescrição médica. São eles:

  • Óculos, Lentes e Armações: Embora essas despesas sejam fundamentais para a saúde visual, elas não podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024.

  • Remédios e Medicamentos: Infelizmente, em 2024, ainda não é possível deduzir gastos com remédios e medicamentos na declaração do Imposto de Renda.

  Lembrando sempre que a correta declaração de despesas médicas pode trazer benefícios fiscais significativos, então é essencial manter todos os registros e seguir as orientações fornecidas pela Receita Federal do Brasil.

2. Educação

• Despesas com educação: O limite de dedução por pessoa é de R$ 3.561,50. São consideradas apenas despesas com mensalidades de instituições de ensino formal, incluindo ensino infantil, fundamental, médio, técnico, graduação e pós-graduação. Cursos livres, como de idiomas ou esportes, não são dedutíveis.

3. Previdência

• Contribuições à Previdência Social e Previdência Privada (PGBL): Todos os pagamentos ao INSS são dedutíveis, sem limite. Para a Previdência Privada do tipo PGBL e FAPI, a dedução é limitada a 12% da renda bruta tributável anual. É importante que o contribuinte também seja segurado da Previdência Social. As contribuições devem ser informadas na ficha de Pagamentos Efetuados, com códigos específicos para cada tipo de contribuição.

4. Pensão Alimentícia

• Pagamentos de pensão judicial: Dedutíveis sem limite, mas devem ser fruto de decisão judicial ou acordo homologado em cartório. Não se aplica a pagamentos voluntários não formalizados.

5. Livro-Caixa

• Despesas de profissionais liberais: Incluem aluguel, contas de consumo, tributos e insumos relacionados à atividade profissional. Essas despesas podem ser deduzidas através do Livro Caixa, desde que sejam essenciais para a realização do trabalho.

6. Honorários Advocatícios

• Causas com rendimentos tributáveis: Os honorários advocatícios podem ser deduzidos dos rendimentos tributáveis recebidos, como em casos de processos trabalhistas ou recebimento de aluguéis.

7. Despesas de Imóveis Alugados

• Proprietários de imóveis alugados: Podem deduzir gastos com IPTU, condomínio, e outras despesas necessárias para a locação, desde que comprovados por recibos.

8. Doações

• Doações incentivadas: Dedutíveis até o limite de 6% do IR devido, para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, cultura, esporte e idoso, entre outros. As doações devem ser comprovadas e informadas na ficha de Doações Efetuadas, com códigos específicos.

Dúvidas?

Você sempre pode verificar diretamente as normas da declaração anual de imposto de renda. Se não encontrar, ou quiser uma segunda visão, sempre pergunte ao seu contador.